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Projeto de Lei 751/XIII
Determina a proibição de produção e comercialização de detergentes e cosméticos que contenham microplásticos [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-01-26 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-01-26 |  Publicação
2018-01-30 |  Admissão

2018-01-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
parecer da CAOTDPLH
Data do Relatório/Parecer: 2019.01.16

Votação na reunião da Comissão n.º 188 em 2019-01-16
Aprovado
Autores do Parecer
Eurídice Pereira (PS)
Data de nomeação: 2018.02.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2019.01.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.01.16
     

2018-01-31 |  Anúncio

2019-01-18 |  Discussão generalidade