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Projeto de Resolução 1379/XIII
Recomenda ao Governo a adoção de mecanismos de apoio à tomada de decisão em cumprimento da convenção dos direitos das pessoas com deficiência [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-03-02 |  Entrada

2018-03-06 |  Admissão

2018-03-07 |  Anúncio

2018-03-09 |  Apreciação

2018-03-09 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 58 Aprovado
A Favor: 2-PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, PS

2018-03-20 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
     

2018-04-03 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a adoção de mecanismos de apoio à tomada de decisão das pessoas com deficiência, em cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Versão: 1

2018-04-03 |  Envio INCM

2018-04-11 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 103/2018 Título: Recomenda ao Governo a adoção de mecanismos de apoio à tomada de decisão das pessoas com deficiência, em cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência [DR I série N.º71/XIII/3 2018.04.11]