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Projeto de Resolução 1339/XIII
Recomenda ao Governo a criação da Zona Especial de Proteção (ZEP) do Centro Histórico do Porto [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-02-16 |  Entrada

2018-02-16 |  Publicação
2018-02-19 |  Admissão

2018-02-19 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.03.14
     

2018-02-21 |  Anúncio

2018-03-16 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 61 Aprovado
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, PS, CDS-PP

2018-06-18 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2018-06-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda o estabelecimento da zona especial de proteção dos centros históricos do Porto e Gaia, em conformidade com a Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro
Versão: 1

2018-06-22 |  Envio INCM

2018-07-02 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 149/2018 Título: Recomenda o estabelecimento da zona especial de proteção dos centros históricos do Porto e Gaia, em conformidade com a Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro [DR I série N.º125/XIII/3 2018.07.02]