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Projeto de Lei 758/XIII
Prorroga o mandato da Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-01-31 |  Entrada

2018-01-31 |  Publicação
2018-02-01 |  Admissão

2018-02-01 |  Anúncio

2018-02-02 |  Discussão generalidade
Obs: consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2018-02-02 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 44 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PAN

2018-02-02 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 44 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PAN

2018-02-02 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 44 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PAN

2018-02-02 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 188/XIII Título: Prorroga o mandato da Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental
Versão: 1

2018-02-08 |  Envio para promulgação

2018-02-08 |  Promulgação

2018-02-12 |  Referenda

2018-02-15 |  Envio INCM

2018-02-20 |  Lei (Publicação DR)
Lei 5/2018 Título: Prorroga o mandato da Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal continental [DR I série N.º36/XIII/3 2018.02.20]