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Iniciativa


Projeto de Resolução 1162/XIII
 
Pela gestão pública das cantinas escolares [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2017-11-30 |  Entrada
 

2017-11-30 |  Publicação
 
2017-12-05 |  Admissão
 

2017-12-06 |  Anúncio
 

2017-12-07 |  Apreciação
 
2017-12-07 |  Votação Deliberação
 
Votação na Reunião Plenária n.º 24, Ponto 1
Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN


Votação na Reunião Plenária n.º 24, Ponto 2
Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP, PAN
A Favor: BE, PCP, PEV


Votação na Reunião Plenária n.º 24, Ponto 3
Aprovado
Contra: PS
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN


Votação na Reunião Plenária n.º 24, Ponto 4
Aprovado
Contra: PS
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN



2018-01-04 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
 
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente


Votação na Reunião da Comissão n.º 183 em 2018-01-24, Redação Final nos Termos Regimentais
Aprovado
     

2018-01-26 |  Envio INCM
 

2018-01-26 |  Resolução (Publicação DAR)
 
Resolução
Título: Recomenda ao Governo que assegure o bom funcionamento das cantinas e dos bufetes escolares
Versão: 1
[DAR II série A N.º60/XIII/3 2018.01.26 (pág. 3-3)]

2018-02-01 |  Resolução da AR (Publicação DR)
 
Resolução da AR 29/2018
Título: Recomenda ao Governo que assegure o bom funcionamento das cantinas e dos bufetes escolares
[DR I série N.º23/XIII/3 2018.02.01]

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