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Iniciativa


Projeto de Resolução 1132/XIII
 
Recomenda o apoio à recuperação de segundas habitações nos concelhos afetados pelos incêndios florestais de 2017 [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2017-11-24 |  Entrada
 

2017-11-27 |  Admissão
 

2017-11-27 |  Anúncio
 

2017-11-29 |  Apreciação
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Projeto de Lei 661/XIII Cria a Unidade Militar de Emergências
Projeto de Lei 662/XIII Cria um programa nacional de apoio às vítimas dos incêndios de 2017 que afetaram o território Português para recuperação do parque habitacional
Projeto de Lei 663/XIII Medidas de apoio às Empresas e à retoma da atividade económica nas áreas afetadas pelos incêndios florestais
Projeto de Lei 664/XIII Estabelece o procedimento concursal para o recrutamento dos cargos dirigentes do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS)
Projeto de Lei 668/XIII Alarga a aplicação da Lei n.º 108/2017 de 23 de novembro, que Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais, a todos os concelhos afetados por incêndios florestais em 2017
Projeto de Lei 670/XIII Procede à alteração do Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho.
Projeto de Lei 671/XIII Estabelece a imposição de procedimento concursal para atribuição de cargos decisórios preponderantes da Protecção Civil
Projeto de Lei 673/XIII Cria a Comissão para a Elaboração do Estatuto Fiscal do Interior
Projeto de Lei 674/XIII 1.ª alteração à Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro (“estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais”)
Projeto de Resolução 1028/XIII Formação e sensibilização dos cidadãos sobre como agir em caso de perigo resultante de incêndio florestal
Projeto de Resolução 1100/XIII Programa de autoproteção em caso de incêndio florestal
Projeto de Resolução 1101/XIII Campanhas de sensibilização e informação, estratégicas e de proximidade, destinadas a evitar a ignição de fogos florestais decorrentes de ações humanas negligentes
Projeto de Resolução 1105/XIII Recomenda ao Governo medidas de apoio às raças autóctones afetadas pelos incêndios
Projeto de Resolução 1108/XIII Recomenda ao Governo a criação de um programa específico de apoio à instalação e implementação de modelos de silvicultura que utilizem Carvalhos, Castanheiros e outras folhosas
Projeto de Resolução 1115/XIII Criação de equipas de bombeiros profissionais em todo o território nacional e valorização do voluntariado
Projeto de Resolução 1116/XIII Recomenda ao Governo que promova uma nova Política Florestal Nacional
Projeto de Resolução 1120/XIII Recomenda ao Governo alterações aos apoios aos pequenos agricultores, previstos na portaria nº 347-A/2017, de 13 de Novembro
Projeto de Resolução 1122/XIII Recomenda ao Governo medidas de combate à erosão das encostas na decorrência de incêndios
Projeto de Resolução 1131/XIII Recomenda ao Governo a uniformização dos processos de apoio às vítimas dos incêndios florestais de 2017, alargando o processo simplificado de apoios até aos 10 mil euros e garantindo apoio à perda de rendimentos.
Projeto de Resolução 1134/XIII Recomenda ao Governo que adote uma estratégia integrada para a recuperação das áreas afetadas pelos incêndios
Projeto de Resolução 1135/XIII Recomenda ao Governo medidas de apoio à pecuária e especificamente às raças autóctones afetadas pelos incêndios
Projeto de Resolução 1137/XIII Recomenda ao Governo a constituição, em todo o território nacional, de Equipas de Intervenção Permanente de bombeiros profissionais cujo serviço seja assegurado 24h
Projeto de Resolução 1144/XIII Recomenda ao Governo alterações aos apoios aos agricultores afetados pelos incêndios de 2017
Projeto de Resolução 1145/XIII Recomenda ao Governo que proceda à redefinição das formas de participação das Forças Armadas nas missões de proteção civil, e que proceda ao reforço dos meios aéreos de combate aos incêndios
Projeto de Resolução 1146/XIII Recomenda ao Governo que proceda à redefinição das formas de participação das Forças Armadas nas missões de proteção civil
Projeto de Resolução 1147/XIII Recomenda ao Governo o pagamento do tempo extra de serviço às equipas de Sapadores Florestais
Projeto de Resolução 1148/XIII Recomenda ao Governo a criação de uma Unidade de Missão para a Reconstrução
Projeto de Resolução 1149/XIII Recomenda ao Governo a adoção de medidas mitigadoras e de restauro dos solos fustigados pelos incêndios
Projeto de Resolução 1150/XIII Identificação e minimização dos impactos dos incêndios florestais em recursos naturais, como água e os solos

2017-11-29 |  Votação Deliberação
 
Votação na Reunião Plenária n.º 22
Aprovado
A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD



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