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Projeto de Resolução 1148/XIII
Recomenda ao Governo a criação de uma Unidade de Missão para a Reconstrução [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-11-27 |  Entrada

2017-11-27 |  Publicação
2017-11-28 |  Admissão

2017-11-28 |  Anúncio

2017-11-29 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
661/XIII
Título
Cria a Unidade Militar de Emergências
Tipo
Projeto de Lei
Número
662/XIII
Título
Cria um programa nacional de apoio às vítimas dos incêndios de 2017 que afetaram o território Português para recuperação do parque habitacional
Tipo
Projeto de Lei
Número
663/XIII
Título
Medidas de apoio às Empresas e à retoma da atividade económica nas áreas afetadas pelos incêndios florestais
Tipo
Projeto de Lei
Número
664/XIII
Título
Estabelece o procedimento concursal para o recrutamento dos cargos dirigentes do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS)
Tipo
Projeto de Lei
Número
668/XIII
Título
Alarga a aplicação da Lei n.º 108/2017 de 23 de novembro, que Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais, a todos os concelhos afetados por incêndios florestais em 2017
Tipo
Projeto de Lei
Número
670/XIII
Título
Procede à alteração do Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho.
Tipo
Projeto de Lei
Número
671/XIII
Título
Estabelece a imposição de procedimento concursal para atribuição de cargos decisórios preponderantes da Protecção Civil
Tipo
Projeto de Lei
Número
673/XIII
Título
Cria a Comissão para a Elaboração do Estatuto Fiscal do Interior
Tipo
Projeto de Lei
Número
674/XIII
Título
1.ª alteração à Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro (“estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais”)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1028/XIII
Título
Formação e sensibilização dos cidadãos sobre como agir em caso de perigo resultante de incêndio florestal
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1100/XIII
Título
Programa de autoproteção em caso de incêndio florestal
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1101/XIII
Título
Campanhas de sensibilização e informação, estratégicas e de proximidade, destinadas a evitar a ignição de fogos florestais decorrentes de ações humanas negligentes
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1105/XIII
Título
Recomenda ao Governo medidas de apoio às raças autóctones afetadas pelos incêndios
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1108/XIII
Título
Recomenda ao Governo a criação de um programa específico de apoio à instalação e implementação de modelos de silvicultura que utilizem Carvalhos, Castanheiros e outras folhosas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1115/XIII
Título
Criação de equipas de bombeiros profissionais em todo o território nacional e valorização do voluntariado
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1116/XIII
Título
Recomenda ao Governo que promova uma nova Política Florestal Nacional
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1120/XIII
Título
Recomenda ao Governo alterações aos apoios aos pequenos agricultores, previstos na portaria nº 347-A/2017, de 13 de Novembro
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1122/XIII
Título
Recomenda ao Governo medidas de combate à erosão das encostas na decorrência de incêndios
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1131/XIII
Título
Recomenda ao Governo a uniformização dos processos de apoio às vítimas dos incêndios florestais de 2017, alargando o processo simplificado de apoios até aos 10 mil euros e garantindo apoio à perda de rendimentos.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1132/XIII
Título
Recomenda o apoio à recuperação de segundas habitações nos concelhos afetados pelos incêndios florestais de 2017
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1134/XIII
Título
Recomenda ao Governo que adote uma estratégia integrada para a recuperação das áreas afetadas pelos incêndios
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1135/XIII
Título
Recomenda ao Governo medidas de apoio à pecuária e especificamente às raças autóctones afetadas pelos incêndios
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1137/XIII
Título
Recomenda ao Governo a constituição, em todo o território nacional, de Equipas de Intervenção Permanente de bombeiros profissionais cujo serviço seja assegurado 24h
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1144/XIII
Título
Recomenda ao Governo alterações aos apoios aos agricultores afetados pelos incêndios de 2017
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1145/XIII
Título
Recomenda ao Governo que proceda à redefinição das formas de participação das Forças Armadas nas missões de proteção civil, e que proceda ao reforço dos meios aéreos de combate aos incêndios
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1146/XIII
Título
Recomenda ao Governo que proceda à redefinição das formas de participação das Forças Armadas nas missões de proteção civil
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1147/XIII
Título
Recomenda ao Governo o pagamento do tempo extra de serviço às equipas de Sapadores Florestais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1149/XIII
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas mitigadoras e de restauro dos solos fustigados pelos incêndios
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1150/XIII
Título
Identificação e minimização dos impactos dos incêndios florestais em recursos naturais, como água e os solos

2017-11-29 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 22 Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD
A Favor: CDS-PP