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Projeto de Lei 579/XIII
Eliminação do risco de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-07-14 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-07-18 |  Admissão

2017-07-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em conexão com a 6.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAOTDPLH


Votação na reunião da Comissão n.º 106 em 2017-10-02
Aprovado
Autores do Parecer
Bruno Coimbra (PSD)
Data de nomeação: 2017.07.26

Data de cessação: 2017.10.02  || motivo: Entrega do Parecer
     

2017-07-18 |  Publicação
2017-07-19 |  Anúncio
Obs: Em conexão com a 6.ª Comissão

2017-10-03 |  Discussão generalidade

2017-10-04 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 5 Aprovado
A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD

2017-10-04 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente