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Intervenção

XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Eliminação do risco de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas; Estabelece procedimentos e objectivos com vista à remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos de foro privado, incluindo empresas privadas e habitações particulares;Recomenda ao Governo que efective a actualização da listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos e a consequente remoção, acondicionamento e eliminação de todos os respectivos resíduos; Recomenda ao Governo que apresente relatório da execução da Resolução da Assembleia da República n.º 170/2016, de 04/08, e elabore um estudo visando a criação de incentivos para a remoção do amianto nas instalações de natureza privada com fins comerciais, industriais ou de armazenamento.
Heloísa Apolónia (PEV)


Apresentação do projeto de lei n.º 579/XIII (2.ª) — Eliminação do risco de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas (Os Verdes).

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Projetos de lei n.os 579/XIII (2.ª) — Eliminação do risco de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas (Os Verdes) e 618/XIII (3.ª) — Estabelece procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos de foro privado, incluindo empresas privadas e habitações particulares (PAN), e projetos de resolução n.os 1066/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que efetive a atualização da listagem de mater

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Qualidade: Deputada
Debate: PJR n.º 1066/XIII/3; PJR n.º 1067/XIII/3; PJL n.º 579/XIII/2; PJL n.º 618/XIII/3
Reunião plenária de: 2017-10-03
Tipo de Atividade: PJR n.º 1066/XIII/3; PJR n.º 1067/XIII/3; PJL n.º 579/XIII/2; PJL n.º 618/XIII/3
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção