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Projeto de Resolução 193/XIII
Recomenda a valorização da produção e transformação de medronho [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído)

Autoria
2016-03-23 |  Entrada

2016-03-24 |  Publicação
2016-03-28 |  Admissão

2016-03-30 |  Anúncio

2016-03-31 |  Apreciação
2016-03-31 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão competente, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Resolução n.º 193/XIII/1.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-03-31 |  Baixa sem votação
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2016-06-17 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 80, Texto de Substituição relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 117/XIII/1.ª (PSD), 193/XIII/1.ª (PCP) e 198/XIII/1.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-06-28 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 33 em 2016-07-05, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2016-07-05
     

2016-07-08 |  Envio INCM

2016-07-18 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 133/2016 Título: Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio à cultura do medronheiro e à produção de aguardente de medronho [DR I série N.º136/XIII/1 2016.07.18]