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Projeto de Resolução 131/XIII/1
Recomenda ao Governo a comparticipação, pelo escalão A, dos cremes e vestes compressivas para pessoas queimadas, quando devidamente prescritos pelo médico assistente ou das especialidades de Dermatologia ou Cirurgia Estética [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-02-02 |  Entrada

2016-02-03 |  Publicação
2016-02-04 |  Admissão

2016-02-04 |  Anúncio

2016-02-04 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
     

2016-04-22 |  Apreciação
2016-04-22 |  Votação Deliberação
Votação em 2016-04-22 na Reunião Plenária n.º 58 Aprovado
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PEV, PAN
Abstenção:PS, PCP

2016-05-19 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da 9ª CS
     

2016-06-16 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo um conjunto de medidas no âmbito do apoio e proteção a pessoas queimadas
Versão: 1

2016-06-17 |  Envio INCM

2016-06-23 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo um conjunto de medidas no âmbito do apoio e proteção a pessoas queimadas [DR I série n.º 119/2016 2016.06.23]