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Iniciativa


Projeto de Lei 856/XII
 
Estabelece a gratuitidade e a desmaterialização dos manuais escolares [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2015-04-10 |  Entrada
 
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2015-04-10 |  Publicação
 
2015-04-14 |  Admissão
 

2015-04-15 |  Discussão generalidade
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Projeto de Lei 813/XII Reforça a proteção das mulheres grávidas, puérperas ou lactantes no código de trabalho
Projeto de Lei 814/XII Igualdade na parentalidade para proteção das mulheres na maternidade e no emprego
Projeto de Lei 815/XII Repõe direitos no acesso ao abono de família
Projeto de Lei 816/XII Reforço dos direitos de maternidade e paternidade
Projeto de Lei 857/XII Estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família
Projeto de Lei 858/XII Reintroduz o regime do passe 4-18 e do passe sub-23 a todas as crianças e jovens estudantes
Projeto de Lei 861/XII Cria o passe escolar
Projeto de Lei 862/XII Define o regime de certificação e adoção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade
Projeto de Lei 863/XII Institui o Programa Nacional de Combate à Precariedade Laboral e à Contratação Ilegal
Projeto de Lei 864/XII Alarga as condições de acesso e atribuição do abono pré-natal e do abono de família assegurando a universalidade desta prestação social a todas as crianças e jovens
Projeto de Lei 866/XII Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, consagrando uma nova modalidade de horário de trabalho - a meia jornada
Projeto de Lei 867/XII Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Projeto de Lei 868/XII Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes
Projeto de Lei 869/XII Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto
Projeto de Lei 870/XII Criação de Comissão Especializada Permanente Interdisciplinar para a Natalidade
Projeto de Lei 871/XII Altera o Código do Imposto Sobre Veículos, introduzindo uma isenção de 50% em sede de Imposto Sobre Veículos para as famílias numerosas
Projeto de Lei 872/XII Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, que aprova o regime jurídico da proteção nos encargos familiares, procedendo ao aumento do montante pago nos escalões do abono de família e do abono pré-natal e à majoração das famílias monoparentais
Projeto de Lei 873/XII Procede à 1.ª Alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, densificando o regime de empréstimos de manuais escolares e assegurando a sua articulação com regime de acção social escolar no ensino básico e secundário e com as competências das autarquias locais na matéria
Projeto de Lei 874/XII Procede à 10ª alteração da Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro, que aprova a revisão do Código de Trabalho, alterando o regime aplicável ao banco de horas grupal
Projeto de Lei 875/XII Procede à 6.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, propondo a ponderação do número de dependentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras
Projeto de Lei 876/XII Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, procedendo à redefinição do cálculo do "quociente familiar"
Projeto de Lei 877/XII Procede à 3ª alteração à Lei n.º35/2014, de 20 de junho, repondo as 35 horas por semana como período normal de trabalho na função pública
Projeto de Resolução 1298/XII Respostas sociais à primeira infância
Projeto de Resolução 1414/XII Recomenda ao Governo a inclusão da vacina contra o rotavírus no programa nacional de vacinação
Projeto de Resolução 1417/XII Reforça os cuidados de saúde primários na saúde infantil e na prestação de cuidados a crianças e jovens
Projeto de Resolução 1418/XII Reforça os meios da Autoridade para as Condições do Trabalho e cria um Plano Nacional de Combate às Discriminações em função da Maternidade e Paternidade
Projeto de Resolução 1419/XII Medidas para a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos
Projeto de Resolução 1420/XII Criação de uma rede pública de equipamentos de apoio à infância de qualidade a preços acessíveis e socialmente justos
Projeto de Resolução 1421/XII Garantia da acessibilidade aos tratamentos de infertilidade
Projeto de Resolução 1423/XII Recomenda ao Governo a tomada urgente de medidas de apoio ao arrendamento por jovens com vista à sua efetiva emancipação
Projeto de Resolução 1424/XII Soluções Integradas de Incentivo à Natalidade
Projeto de Resolução 1425/XII Recomenda ao Governo a inclusão da vacina antipneumocócica no Programa Nacional de Vacinação, que analise a pertinência de inclusão no mesmo Programa da vacina antimeningococica tipo B e estude a eficácia da vacinação contra a gastroenterite pediátrica causada pelo Rotavírus
Projeto de Resolução 1426/XII Recomenda ao Governo medidas de reforço ao apoio à criança e à família
Projeto de Resolução 1427/XII Recomenda um conjunto transversal de medidas destinadas a aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade
Projeto de Resolução 1428/XII Propõe um debate alargado na sociedade sobre a problemática da Natalidade e apresenta propostas concretas ao Governo para a reposição de medidas que promovam a conciliação entre a vida familiar e a vida pessoal
Projeto de Resolução 1429/XII Recomenda ao Governo, no âmbito das políticas de natalidade, a criação de um organismo que tutele as políticas públicas de família para substituir a anterior Comissão para a Promoção de Políticas de Família e o anterior Conselho Consultivo das Famílias
Projeto de Resolução 997/XII Recomenda ao Governo que o Serviço Nacional de Saúde assegure a preservação de Gâmetas de doentes que correm risco de infertilidade devido a tratamentos oncológicos .

2015-04-15 |  Anúncio
 

2015-04-17 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 75
Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS
A Favor: PCP, BE, PEV



2015-05-07 |  Parecer da ALRAM
 
Texto do Parecer [formato PDF]

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