Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 692/XII
Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Teixeira e Teixeiró e a Freguesia de Gestaçô, no município de Baião [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2014-11-28 |  Entrada

2014-11-29 |  Publicação
2014-12-03 |  Admissão

2014-12-03 |  Anúncio

2014-12-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer AM e CM Baião
Autores do Parecer
Miguel Tiago (PCP)
Data de nomeação: 2014.12.16
     

2015-04-17 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado
Contra: PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE

2015-04-17 |  Votação na especialidade
Obs: Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.
Votação na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado
Contra: PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE

2015-04-17 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado
Contra: PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE

2015-04-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 228 em 2015-04-28
Aprovado
     

2015-05-07 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 342/XII Título: Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Teixeira e Teixeiró e a Freguesia de Gestaçô, no Município de Baião
Versão: 1

2015-05-13 |  Envio para promulgação

2015-05-22 |  Promulgação

2015-05-25 |  Referenda

2015-05-28 |  Envio INCM

2015-06-04 |  Lei (Publicação DR)
Lei 45/2015 Título: Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Teixeira e Teixeiró e a Freguesia de Gestaçô, no Município de Baião [DR I série N.º108/XII/4 2015.06.04]