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Projeto de Lei 138/XII
Altera a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2012-01-13 |  Entrada

2012-01-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Pedidos parecer a
Conselho Superior do Ministério Público em 2012-01-19 Ordem dos Advogados em 2012-01-19 Conselho Superior da Magistratura em 2012-01-19
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CACDLG
Data do Relatório/Parecer: 2012.01.18

Votação na reunião da Comissão n.º 44 em 2012-01-18
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Pedro Delgado Alves (PS)
Data de nomeação: 2012.01.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.01.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.01.18
     

2012-01-17 |  Admissão

2012-01-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde - Comissão competente
     

2012-01-18 |  Anúncio

2012-01-18 |  Publicação
2012-01-19 |  Discussão generalidade

2012-01-20 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Votação na Reunião Plenária n.º 62, Requerimento, apresentado pelo PPD/PSD, solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, por um prazo de 90 dias Aprovado
A Favor: PSD, PS, PCP, BE, PEV
Abstenção: CDS-PP

2012-01-20 |  Nova apreciação comissão generalidade

2015-01-16 |  Retirada da iniciativa