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Projeto de Lei 465/XI
Impõe limites à cobrança de despesas de manutenção de contas bancárias. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-12-13 |  Entrada

2010-12-14 |  Admissão

2010-12-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório, Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2011.01.12

Votação na reunião da Comissão n.º 95 em 2011-01-12
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Teresa Venda (PS)
Data de nomeação: 2010.12.15

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2011.01.12
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2011.01.12
     

2010-12-15 |  Anúncio

2010-12-18 |  Publicação
2011-01-14 |  Discussão generalidade
2011-01-21 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 42 Rejeitado
Contra: PS, PSD
Abstenção: CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV