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Projeto de Lei 378/XI
Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio) [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-07-09 |  Entrada

2010-07-13 |  Admissão

2010-07-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Autores do Parecer
Hortense Martins (PS)
Data de nomeação: 2010.07.21
     

2010-07-14 |  Anúncio

2010-07-14 |  Publicação
2010-10-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório, Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2011.01.20

Votação na reunião da Comissão n.º 60 em 2011-01-20
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Marcos Sá (PS)
Data de nomeação: 2010.10.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2011.01.20
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2011.01.20
     

2011-02-04 |  Discussão generalidade
2011-02-04 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 48 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD
A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV