Iniciativa

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Iniciativa

Projecto de Lei 374/XI

Fixação dos limites territoriais das freguesias de São Mamede, Reguengo do Fetal e Batalha, no município da Batalha, e de Mira de Aire, Alqueidão da Serra e Calvaria de Cima, no município de Porto de Mós, bem como, em consequência, os limites territoriais dos municípios da Batalha e Porto de Mós, no que respeita às respectivas fronteiras.

Autoria

Paulo Batista Santos (PSD) , Luís Montenegro (PSD) , Luís Menezes (PSD) , António Leitão Amaro (PSD) , Teresa Morais (PSD) , Fernando Marques (PSD) , Maria Conceição Pereira (PSD)
PSD

2010-07-08 | Entrada

2010-07-09 | Admissão

2010-07-09 | Anúncio

2010-07-10 | Publicação

[DAR II série A Nº.116/XI/1 2010.07.10 (pág. 39-41)]

2010-07-09 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

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