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Projeto de Resolução 77/XI/1
Pelo direito à informação e acesso aos direitos sexuais e reprodutivos pelas mulheres ao longo do seu ciclo de vida. [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído)


Autoria
2010-03-09 |  Entrada
Obs: Texto substituído em 15/04/2010

2010-03-11 |  Admissão

2010-03-11 |  Anúncio

2010-03-11 |  Publicação
2010-03-11 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-04-09
     

2010-04-15 |  Votação Deliberação
Votação em 2010-04-15 na Reunião Plenária n.º 45 Aprovado
Contra:CDS-PP
Abstenção:PSD
A Favor: PS, BE, PCP, PEV

2010-04-15 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Direito à informação e acesso aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres ao longo do seu ciclo de vida
Versão: 1

2010-04-16 |  Retificação da iniciativa
2010-04-27 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Saúde - Comissão competente

  Envio da redação final: 2010-05-07


Votação na reunião da Comissão n.º 28 em 2010-05-04, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
     

2010-05-18 |  Envio INCM

2010-05-21 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Direito à informação e acesso aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres ao longo do seu ciclo de vida [DR I série n.º 99/2010 2010.05.21]