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Projeto de Lei 100/XI/1
Estabelece um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-12-10 |  Entrada

2009-12-14 |  Admissão

2009-12-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-05-26


Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2010-05-26
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP

Autores do Parecer
Jorge Machado (PCP)
     

2009-12-17 |  Anúncio

2009-12-19 |  Publicação
2010-05-28 |  Discussão generalidade

2010-06-02 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2010-06-02 na Reunião Plenária n.º 64, Requerimento, apresentado pelo BE, de baixa a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, sem votação, por um período de 30 dias Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2010-06-02 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
     

2010-07-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2010-07-22 na Reunião Plenária n.º 83 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV