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Projeto de Lei 100/XI
Estabelece um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2009-12-10 |  Entrada

2009-12-14 |  Admissão

2009-12-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório, Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2010.05.26

Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2010-05-26
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Jorge Machado (PCP)
Data de nomeação: 2009.12.21

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.05.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.05.26
     

2009-12-17 |  Anúncio

2009-12-19 |  Publicação
2010-05-28 |  Discussão generalidade

2010-06-02 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Requerimento, apresentado pelo BE, de baixa a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, sem votação, por um período de 30 dias Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2010-06-02 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
     

2010-07-22 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 83 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV