XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Estabele o regime social de segurança social dos profissionais das artes do espectáculo; Estabelece um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo; Estabelece o regime laboral e de certificação e qualificação dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual; Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais; Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado; Define o regime sócio-profissional aplicável aos trabalhadores das Artes do Espectáculo e do Audiovisual; Estabelece o regime de Segurança Social dos trabalhadores das Artes do Espectáculo.
João Oliveira (PCP)
Apresentação dos projectos de lei n.os 247/XI (1.ª) ¿ Define o regime socioprofissional aplicável aos trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual (PCP), e 248/XI (1.ª) ¿ Estabelece o regime de segurança social dos trabalhadores das artes do espectáculo (PCP).
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Projectos de lei n.os 158/XI (1.ª) ¿ Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais (PS), 247/XI (1.ª) ¿ Define o regime socioprofissional aplicável aos trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual (PCP), 248/XI (1.ª) ¿ Estabelece o regime de segurança social dos trabalhadores das artes do espectáculo (PCP), 99/XI
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 100/XI/1; PJR n.º 152/XI/1; PJL n.º 158/XI/1; PJL n.º 163/XI/1; PJL n.º 247/XI/1; PJL n.º 248/XI/1; PJL n.º 99/XI/1
Reunião plenária de:
2010-05-28
Tipo de Atividade:
PJL n.º 100/XI/1; PJR n.º 152/XI/1; PJL n.º 158/XI/1; PJL n.º 163/XI/1; PJL n.º 247/XI/1; PJL n.º 248/XI/1; PJL n.º 99/XI/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção