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Iniciativa 


Projecto de Resolução 254/IX
 
Contra as patentes de software na União Europeia em defesa do desenvolvimento científico e tecnológico.

Autoria

2004-05-26 |  Entrada
 

2004-05-26 |  Admissão
 

2004-05-27 |  Anúncio
 

2004-05-29 |  Publicação
 
2004-09-23 |  Apreciação
 
2004-09-23 |  Votação Deliberação
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Projecto de Resolução 255/IX Recomenda ao Governo a tomada de medidas com vista ao desenvolvimento do software livre em Portugal.

Votação na Reunião Plenária nº. 5
Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV


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