Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* ComunicAR * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Registo de Interesses
Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
Comissões Parlamentares
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Iniciativas Legislativas
Diplomas Aprovados
Tipos de Debate
Intervenções em Plenário
Atividades Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Petições
Relatórios Externos
Relatórios e Estatísticas da Atividade Parlamentar
Relações Internacionais
Assuntos Europeus
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar

Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

Imprimir página
Iniciativa


Projeto de Lei 414/IX
 
Procede à adaptação do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos às novas realidades criadas pela Sociedade de Informação.

Autoria

2004-02-17 |  Entrada
 

2004-02-18 |  Admissão
 

2004-02-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2004.02.25

Conclusões e Parecer:unanimidade
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
José Magalhães (PS)
Data de nomeação: 2004.02.25

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2004.02.25
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.02.25
     

2004-02-20 |  Anúncio
 

2004-02-21 |  Publicação
 
2004-02-25 |  Discussão generalidade
 
2004-02-26 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 56
Aprovado
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Abstenção: PSD, CDS-PP



2004-02-26 |  Baixa comissão especialidade
 
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS


Texto final: votação artigo a artigo (Relatório de votações)
Aprovado
  Autores do Parecer
José Magalhães (PS)
Data de nomeação: 2004.03.10

Data de cessação: 2004.06.30  || motivo: Aprovação do texto final

Luís Campos Ferreira (PSD)
Data de nomeação: 2004.03.10

Data de cessação: 2004.06.30  || motivo: Aprovação do texto final

Manuela Melo (PS)
Data de nomeação: 2004.03.10

Data de cessação: 2004.06.30  || motivo: Aprovação do texto final

Isabel Castro (PEV)
Data de nomeação: 2004.03.10

Data de cessação: 2004.06.30  || motivo: Aprovação do texto final

António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 2004.03.10

Data de cessação: 2004.06.30  || motivo: Aprovação do texto final

Francisco Louçã (BE)
Data de nomeação: 2004.03.10

Data de cessação: 2004.06.30  || motivo: Aprovação do texto final

Gonçalo Capitão (PSD)
Data de nomeação: 2004.03.10

Data de cessação: 2004.06.30  || motivo: Aprovação do texto final

Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
Data de nomeação: 2004.03.10

Data de cessação: 2004.06.30  || motivo: Aprovação do texto final
     

2004-07-01 |  Votação final global
  Obs: Texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Votação na Reunião Plenária n.º 103
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS, PCP, BE, PEV



2004-07-01 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 195/IX
Título: Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2001/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade de informação (Quinta alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e primeira alteração à Lei n.º 62/98, de 1 de Setembro)
Versão: 1
[DAR II série A N.º80/IX/2 2004.07.30 (pág. 3198-3206)]

2004-07-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *

2004-07-12 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
     

2004-07-26 |  Devolução do texto final pela comissão
 

2004-07-29 |  Envio para promulgação
 

2004-08-06 |  Promulgação
 

2004-08-11 |  Referenda
 

2004-08-17 |  Envio INCM
 

2004-08-24 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 50/2004
Título: Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2001/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade de informação (Quinta alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e primeira alteração à Lei n.º 62/98, de 1 de Setembro)
[DR I série A N.º199 2004.08.24]

Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade Política de Privacidade Cookies
© Assembleia da República