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Lei 50/2004
2ª Sessão Legislativa
Título: Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2001/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade de informação (Quinta alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e primeira alteração à Lei n.º 62/98, de 1 de Setembro)
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Publicação:
[DR I série A N.º199 2004.08.24]

Origem: Proposta de Lei 108/

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Origem: Projeto de Lei 414/

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