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12/IX/1 Decreto-Lei n.º 272/2002, de 9 de Dezembro, que "Transforma o Hospital D. Pedro, em Aveiro, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos" 13/IX/1 Decreto-Lei n.º 273/2002, de 9 de Dezembro, que "Transforma o Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos". 14/IX/1 Decreto-Lei n.º 274/2002, de 9 de Dezembro, que "Transforma o Hospital de S. Gonçalo, de Amarante, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos" 15/IX/1 Decreto-Lei n.º 275/2002, de 9 de Dezembro, que "Transforma o Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos" 16/IX/1 Decreto-Lei n.º 276/2002, de 9 de Dezembro, que "Transforma o Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Centro Regional de Coimbra, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos" 17/IX/1 Decreto-Lei n.º 277/2002, de 9 de Dezembro, que "Transforma o Hospital Distrital de Bragança, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos" 18/IX/1 Decreto-Lei n.º 278/2002, de 9 de Dezembro, que "Transforma o Hospital de Egas Moniz, de Lisboa, pessoa colectiva de direito público, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos" 19/IX/1 Decreto-Lei n.º 279/2002, de 9 de Dezembro, que "Transforma o Hospital de S. Francisco Xavier, em Lisboa, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos" 20/IX/1 Decreto-Lei n.º 280/2002, de 9 de Dezembro, que "Transforma o Hospital do Barlavento Algarvio, em Portimão, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos" 21/IX/1 Decreto-Lei n.º 281/2002, de 9 de Dezembro, que "Transforma o Hospital Geral de S. António, no Porto, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos" 22/IX/1 Decreto-Lei n.º 282/2002, de 10 de Dezembro, que "Transforma o Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Centro Regional de Oncologia do Porto, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos" 23/IX/1 Decreto-Lei n.º 283/2002, de 10 de Dezembro, que "Transforma a Unidade Local de Saúde em Matosinhos em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos" 24/IX/1 Decreto-Lei n.º 284/2002, de 10 de Dezembro, que "Transforma o Hospital de Padre Américo-Vale do Sousa, de Penafiel, Pessoa Colectiva de Direito Público, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos" 25/IX/1 Decreto-Lei n.º 285/2002, de 10 de Dezembro, que "Transforma o Hospital da Senhora de Oliveira-Guimarães, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos" 26/IX/1 Decreto-Lei n.º 286/2002, de 10 de Dezembro, que "Transforma o Hospital Distrital da Figueira da Foz, Pessoa Colectiva de Direito Público, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos" 27/IX/1 Decreto-Lei n.º 287/2002, de 10 de Dezembro, que "Transforma o Hospital de S. Teotónio, em Viseu, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos" 28/IX/1 Decreto-Lei n.º 288/2002, de 10 de Dezembro, que "Transforma o Centro Hospitalar da Cova da Beira em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos". 30/IX/1 Decreto-Lei n.º 290/2002, de 10 de Dezembro, que "Transforma o Hospital de Pulido Valente, em Lisboa, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos" 31/IX/1 Decreto-Lei n.º 291/2002, de 10 de Dezembro, que "Transforma o Hospital de Santa Cruz, de Lisboa, Pessoa Colectiva de Direito Público, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos" 32/IX/1 Decreto-Lei n.º 292/2002, de 10 de Dezembro, que "Transforma o Hospital de Santa Marta, de Lisboa, Pessoa Colectiva de Direito Público, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos" 33/IX/1 Decreto-Lei n.º 293/2002, de 11 de Dezembro, que "Transforma o Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos" 34/IX/1 Decreto-Lei n.º 294/2002, de 11 de Dezembro, que "Transforma o Hospital de S. João de Deus, em Vila Nova de Famalicão, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos" 35/IX/1 Decreto-Lei n.º 295/2002, de 11 de Dezembro, que "Transforma o Grupo dos Hospitais do Alto Minho em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos" 36/IX/1 Decreto-Lei n.º 296/2002, de 11 de Dezembro, que "Transforma o Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos" 37/IX/1 Decreto-Lei n.º 297/2002, de 11 de Dezembro, que "Transforma o Hospital de Santo André, em Leiria, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos" 38/IX/1 Decreto-Lei n.º 298/2002, de 11 de Dezembro, que "Transforma o Hospital de Garcia de Orta, de Almada, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos" 39/IX/1 Decreto-Lei n.º 299/2002, de 11 de Dezembro, que "Transforma o Hospital Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos" 40/IX/1 Decreto-Lei n.º 300/2002, de 11 de Dezembro, que "Transforma o Hospital de S. Bernardo, em Setúbal, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos" 41/IX/1 Decreto-Lei n.º 301/2002, de 11 de Dezembro, que "Transforma o Centro Hospitalar do Médio Tejo, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos" 42/IX/1 Decreto-Lei n.º 302/2002, de 11 de Dezembro, que "Transforma o Hospital Distrital de Santarém, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos"