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Grupo de Trabalho - Normas Abertas nos Sistemas Informáticos da AP
Audiência Parlamentar Nº 1-GT-NASIAP-XI
Assunto
No âmbito da discussão na especialidade dos Projectos de Lei n.º 389/XI/1ª (BE) - "Utilização de formatos electrónicos livres da Administração Pública" e n.º 421/XI/2ª (PCP) - "Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado"
Data da Audiência
2011-02-24
Concedida por Grupo de Trabalho
Entidades recebidas
Business Software Alliance
Dr. Manuel Rocha
Microsoft Portugal
Eng. Miguel Caldas
Dr. Paulo Fernandes

Documentos associados à audiência
Texto do Projecto de Lei n.º 389/XI/1ª (BE) - "Utilização de formatos electrónicos livres da Administração Pública" [formato PDF]
Texto do Projecto de Lei n.º 421/XI/2ª (PCP) - "Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado" [formato PDF]
Parecer da AMA sobre os PJL n.º 389/XI/1ª (BE) e 421/XI/2ª (PCP) [formato PDF]