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Iniciativa


Projeto de Lei 389/XI
 
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Autoria

2010-07-15 |  Entrada
 

2010-07-21 |  Admissão
 

2010-07-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2010.12.03

Votação na Reunião da Comissão n.º 55 em 2010-12-07
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Teresa Santos (PSD)
Data de nomeação: 2010.09.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.12.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.12.07
     

2010-07-22 |  Anúncio
 

2010-07-22 |  Publicação
 
2010-12-09 |  Discussão generalidade
 
2010-12-09 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 28
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PEV
Abstenção: CDS-PP



2010-12-09 |  Baixa comissão especialidade
 
2011-04-06 |  Votação final global
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Projeto de Lei 421/XI Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado.
Votação na Reunião Plenária n.º 72, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.ºs 389/XI/1.ª (BE) e 421/XI/2.ª (PCP)
Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP, BE, PCP, PEV
Abstenção: PSD



2011-04-06 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 98/XI
Título: Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado
Versão: 1
[DAR II série A N.º127/XI/2 2011.04.26 (pág. 91-94)]

2011-04-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente


Votação na Reunião da Comissão n.º 74 em 2011-04-19, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2011-04-19
     

2011-05-02 |  Envio para promulgação
 

2011-05-19 |  Promulgação
 

2011-05-20 |  Referenda
 

2011-06-09 |  Envio INCM
 

2011-06-21 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 36/2011
Título: Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado
[DR I série N.º118/XII/1 2011.06.21]

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