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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Detalhe da Atividade Parlamentar


Conta Geral do Estado

Legislatura:  XII
Sessão Legislativa:  1
Assunto:  Conta Geral do Estado de 2011
Data de Entrada  |  2012-07-02 na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Debate realizado na reunião plenária de 2013-06-28
Parecer da UTAO em 2012-12-28
Pedido de parecer em 2013-01-16
Pareceres das comissões
 
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Deputados relatores:
Cecília Honório (BE)

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Deputados relatores:
João Ramos (PCP)

Comissão de Defesa Nacional
Deputados relatores:
Marcos Perestrello (PS)

Comissão de Assuntos Europeus
Deputados relatores:
Honório Novo (PCP)

Comissão de Economia e Obras Públicas
Deputados relatores:
Duarte Cordeiro (PS)

Comissão de Agricultura e Mar
Deputados relatores:
Fernando Jesus (PS)

Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Deputados relatores:
Michael Seufert (CDS-PP)

Comissão de Saúde
Deputados relatores:
Conceição Bessa Ruão (PSD)

Comissão de Segurança Social e Trabalho
Deputados relatores:
Nuno Sá (PS)

Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Deputados relatores:
Margarida Neto (CDS-PP)

Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Deputados relatores:
Carla Cruz (PCP)

Deputados relatores
  João Galamba (PS)
Documentos
 
Volume I [formato PDF]
Volume II (Tomo I) [formato PDF]
Volume II (Tomo II) [formato PDF]
Volume II (Tomo III) [formato PDF]
Volume II (Tomo IV) [formato PDF]
Volume II (Tomo V) [formato PDF]
Volume II (Tomo VI) [formato PDF]
Volume II (Tomo VII) [formato PDF]
Volume II (Tomo VIII) [formato PDF]
Volume II (Tomo IX) [formato PDF]
Volume II (Tomo X) [formato PDF]
Parecer do Conselho Económico e Social [formato PDF]
Parecer da UTAO [formato PDF]
Parecer da Comissão de assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [formato PDF]
Parecer da Comissão de Defesa Nacional [formato PDF]
Parecer da Comissão de Agricultura e Mar [formato PDF]
Parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura [formato PDF]
Parecer da Comissão de Saúde [formato PDF]
Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do território e Poder Local [formato PDF]
Parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação [formato PDF]
Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas [formato PDF]
Parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas [formato PDF]
Parecer da Comissão de Segurança Social e Trabalho [formato PDF]
Parecer da Comissão de Assuntos Europeus [formato PDF]
Relatório Final da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública [formato PDF]
 
Votação em 2013-06-28
 
[DAR I série N.º107/XII/2 2013.06.29]
Votação em 2013-06-28 na Reunião Plenária n.º 107
Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP


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