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Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação

Em Atividade [2011-07-06 a ]

Reuniões Agendadas

Data	Agenda	Hora	Local
2013-05-23	12 - Mesa e Coordenadores	14:30	sala 3

Iniciativas em Comissão

Tipo	Núm	Leg.	SL	Título	Estado	D.Estado	Autores
Projeto de Lei	195	XII	1	Procede à 13ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro, estabelecendo restrições à publicidade dirigida a menores de determinados produtos alimentares.	Baixa comissão especialidade	2012-03-09	PS
Projeto de Lei	193	XII	1	Altera o Código da Publicidade, no sentido da regulação da publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovens.	Baixa comissão especialidade	2012-03-09	PEV

Audições em Comissão

Núm	Leg.	SL	Assunto	Entidades	Data
64-CPECC-XII	XII	2	Audição do Conselho de Administração da ANACOM na sequência do requerimento oral apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP sobre o ponto de situação do processo de migração para a Televisão Digital Terrestre, tendo igualmente presentes os resultados do estudo realizado pela DECO sobre esta questão e apresentados na audição parlamentar de 26 de Fevereiro de 2013.	Presidente do Conselho de Administração da ANACOM - Fátima Barros;Vice-Presidente da ANACOM - José Perdigoto	2013-04-17
63-CPECC-XII	XII	2	Audição do Presidente do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, na sequência do requerimento apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS/PP, para prestar esclarecimentos sobre o Processo de Reestruturação da RTP.	Dr. Alberto da Ponte - Presidente do Conselho de Administração da RTP.S.A.;Engº António Beato Teixeira - Vogal;Dra.Luiana Cristina Vieira Nunes - Vogal;Nuno Vaz - Gestor de Comunicação	2013-03-14
62-CPECC-XII	XII	2	Audição do Senhor Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República	MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES	2013-03-13

[mais...]

Audi�ncias em Comissão

Núm	Leg.	SL	Assunto	Entidades	Estado	Data
11-CPECC-XII	XII	2	Direto de iniciativa de cidadania europeia a favor do desenvolvimento da difusão de programas televisivos europeus	Embaixador da Bélgica - Bernard PIERRE	Concedida	2013-05-03
10-CPECC-XII	XII	2	Audiência solicitada pela Comissão de Trabalhadores RTP - Agravamento da situação da RTP	Jornalista Camilo Azevedo;Jornalista José Lopes	Concedida	2013-02-27
9-CPECC-XII	XII	2	Audiência solicitada pela Comissão de Trabalhadores da Lusa, Agência de Notícias de Portugal, S.A.	Comissão de Trabalhadores da Agência Lusa;Conselho de Redação;Delegados Sindicais	Concedida	2012-10-16

[mais...]

Petições em Comissão

Núm	Leg.	SL	Título	Data
260	XII	2	Solicita reflexão profunda ao artigo 19.º da Lei 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados).	2013-05-02

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