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Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
    Encerrado - Período de atividade [2011-07-06 a 2015-10-22]
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Arquivo de Petições
Petições em Comissão
NúmLeg.SLTítuloSituação
405XII3Pretendem saber como votam os representantes do povoConcluída
399XII3Pretendem que o dia 21 de maio seja reconhecido como "Dia Nacional dos Sonhos".Concluída
348XII3Pretende que as condições remuneratórias dos titulares de cargos políticos sejam transparentes e publicitadas e que sejam criadas coimas para os que não respeitarem essas obrigações, sugerindo que a PAR crie um grupo de trabalho, com composição mista (magistrados e cidadãos independentes) que crie regras nesta matéria.Concluída
324XII3Solicita à Assembleia da República a extinção da Associação de Ex-Deputados, com todas as consequências daí decorrentes.Concluída
320XII3Manifestam-se contra a presença do ex-Primeiro-Ministro José Sócrates em qualquer programa da RTP.Concluída
314XII3Descontos efetuados durante a X Legislatura para a Caixa Geral de Aposentações - pedido de atualização de pensão de aposentação ou devolução dos descontos.Concluída
260XII2Solicita reflexão profunda ao artigo 19.º da Lei 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados).Concluída
255XII2Solicita à Assembleia da República que sejam tomadas as medidas necessárias para a construção de um Portugal melhor e mais justo e para que haja uma maior igualdade entre todos os cidadãos.Concluída
223XII2Futuro da RTP face à intenção do Governo de privatizar o serviço público de rádio e televisão.Concluída
192XII2Pagamento injusto das Taxas Audio-visuais.Concluída
165XII1Solicitam que seja instalado um emissor/retransmissor TDT na freguesia de Corte do Pinto.Concluída
119XII1Pretende que se crie legislação adequada que obrigue os operadores de televisão por cabo a prestarem o serviço de TDT, a todos os portugueses utilizadores dos canais de televisão de sinal aberto.Concluída
100XII1Solicitam a alteração do Estatuto dos Deputados, nomeadamente quanto ao regime de Segurança Social.Concluída
98XII1Solicitam a continuidade do Euronews em língua portuguesa.Concluída
84XII1Solicita a eliminação da imunidade parlamentar.Concluída
58XII1Reforço da cobertura da Televisão Digital Terrestre nas localidades integradas na Associação de Freguesias do Vale do Mouro.Concluída
45XII1Solicitam tomada de medidas para eventual destituição do Presidente do Conselho Regulador da ERC.Concluída
12XII1Solicitam que o dia 30 de Setembro seja reconhecido como "Dia Nacional da(o)s Secretária(o)s".Concluída
7XII1Pretendem uma melhor e mais adequada programação de cinema, na RTP2Concluída
177XI2Solicita a adoção, em tempo útil, das medidas necessárias para a inclusão nos diversos debates televisivos, na RTP, SIC e TVI, de todas as listas candidatas às eleições legislativas.Concluída
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