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Encerrado - Período de atividade [2014-06-25 a 2015-10-22]
AGENDAS
Não existem Reuniões Agendadas.
AUDIÇÕES
Número
2-GT-SC-XII
Legislatura
XII
SL
4
Assunto
Especialidade das PPL 216/XII/3ª - Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno; 217/XII/3ª- Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais que atuam na área dos gases combustíveis, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.ºs 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno; 226/XII/3ª - “Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção” e 227/XII/3ª - “Procede à primeira alteração à Lei nº 31/2009, de 3 de julho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares.”
Entidades
CPCI - Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário
Data
2014-10-03
Número
1-GT-SC-XII
Legislatura
XII
SL
4
Assunto
Apreciação na especialidade da PPL 216/XII/3ª - "Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno." da PPL 226/XII/3ª - "Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção." e da PPL 227/XII/3ª - "Procede à primeira alteração à Lei nº 31/2009, de 3 de julho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares."
Entidades
FEPICOP - Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas
Data
2014-10-01
AUDIÊNCIAS
Número
6-GT-SC-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Entidades
OA - Ordem dos Arquitetos
Estado
Concedida
Data
2014-09-26
Número
5-GT-SC-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Entidades
CERTIEL - Associação Certificadora de Instalações Eléctricas
Estado
Concedida
Data
2014-09-23
Número
4-GT-SC-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Entidades
AATAE - Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia
Estado
Concedida
Data
2014-09-23
INICIATIVAS
PETIÇÕES