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Grupo de Trabalho - Para o Setor da Construção
    Encerrado - Período de atividade [2014-06-25 a 2015-10-22]
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Audições em Comissão
NúmLeg.SLAssuntoEntidadesData
2-GT-SC-XIIXII4Especialidade das PPL 216/XII/3ª - Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno; 217/XII/3ª- Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais que atuam na área dos gases combustíveis, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.ºs 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno; 226/XII/3ª - “Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção” e 227/XII/3ª - “Procede à primeira alteração à Lei nº 31/2009, de 3 de julho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares.” CPCI - Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário 2014-10-03
1-GT-SC-XIIXII4Apreciação na especialidade da PPL 216/XII/3ª - "Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno." da PPL 226/XII/3ª - "Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção." e da PPL 227/XII/3ª - "Procede à primeira alteração à Lei nº 31/2009, de 3 de julho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares." FEPICOP - Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas 2014-10-01
Audi�ncias em Comissão
NúmLeg.SLAssuntoEntidadesEstadoData
6-GT-SC-XIIXII3 Especialidade das PPL nº 226/XII/3ª - "Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção" e PPL nº 227/XII/3ª - "Procede à primeira alteração à Lei nº 31/2009, de 3 de julho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares." OA - Ordem dos Arquitetos Concedida2014-09-26
5-GT-SC-XIIXII3Apreciação na especialidade da PPL 216/XII/3ª - "Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.ºs 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno" CERTIEL - Associação Certificadora de Instalações Eléctricas Concedida2014-09-23
4-GT-SC-XIIXII3Especialidade das PPL nº 226/XII/3ª - "Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção" e PPL nº 227/XII/3ª - "Procede à primeira alteração à Lei nº 31/2009, de 3 de julho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares." AATAE - Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia Concedida2014-09-23
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