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Legislação nas áreas da Comunicação Social, Cultura, Juventude, Desporto e Associativismo
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
    Em Atividade [2015-11-12 a  ]
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Iniciativas em Comissão
TipoNúmLeg.SLTítuloEstadoD.EstadoAutores
Projeto de Lei695XIII3Determina o fim da utilização de animais nos circosNova apreciação comissão generalidade2017-12-21 PAN
Projeto de Lei703XIII3Proíbe a utilização de animais selvagens em circos e estabelece medidas de apoio às artes circensesNova apreciação comissão generalidade2017-12-21 BE
Projeto de Lei705XIII3Determina a proibição da utilização de animais selvagens nos circos, procedendo à 3.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 255/2009, de 24 de setembroNova apreciação comissão generalidade2017-12-21 PS
Audi�ncias em Comissão
NúmLeg.SLAssuntoEntidadesEstadoData
42-CCCJD-XIIIXIII3Audiência da Federação Nacional das Associações Juvenis para a apresentação da nova direção da FNAJ Federação Nacional das Associações Juvenis Concedida2017-11-28
41-CCCJD-XIIIXIII3Audiência da Associação Portuguesa de Imprensa, sobre a situação económica e financeira dos media, em especial do setor da imprensa Associação Portuguesa de Imprensa Concedida2017-11-21
40-CCCJD-XIIIXIII3Sobre os meios orçamentais necessários ao efetivo resgate da pujança e da liberdade cultural no nosso país Associação Profissional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas;Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais;Manifesto em Defesa da Cultura;Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia Concedida2017-10-25
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