REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.02.16 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Interpelação ao Governo n.º 13/XI/2.ª (PCP) sobre a legislação laboral.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.02.17 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas.
Reapreciação do Decreto da AR n.º 68/XI/1.ª que cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, na sequência do veto presidencial.
Projecto de Resolução n.º 375/XI/2.ª (BE) que recomenda ao Governo que declare a nulidade do despacho n.º 19264/2010, de 29 de Dezembro.
Projecto de Resolução n.º 381/XI/2.ª (PSD) que recomenda ao Governo a revisão da legislação sobre o transporte de doentes não urgentes e a imediata revogação do Despacho n.º 19264, de 29 de Dezembro.
Projecto de Resolução n.º 386/XI/2.ª (PCP) que recomenda ao Governo a revogação dos cortes no transporte de doentes e o cumprimento do contrato assinado com a Liga dos Bombeiros Portugueses.
Projecto de Resolução n.º 394/XI/2.ª (CDS-PP) que recomenda ao Governo que revogue o Despacho n.º 19.264/2010, de 29 de Dezembro, e que proceda, com carácter de urgência, à revisão do enquadramento legal do transporte de doentes não urgentes, de acordo com princípios de equidade social, financeira e territorial;
Projecto de Resolução n.º 396/XI/2.ª (PEV) sobre a revogação do Despacho n.º 19264/2010, de 29 de Dezembro, que procede aos cortes no transporte de doentes não urgentes.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.02.18 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Projecto de Lei n.º 504/XI/2.ª BE) que altera o Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, que aprovou o Estatuto do Gestor Público, visando limitar as remunerações dos gestores públicos e maior transparência na sua atribuição;
Projecto de Lei n.º 505/X//2.ª (BE) que altera a Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, visando limitar as remunerações dos dirigentes e pessoal dos Institutos Públicos;
Projecto de Lei n.º 519 /XI/2.ª (CDS-PP) que estabelece regras de transparência no sector empresarial do Estado;
Projecto de Lei n.º 520/XI/2.ª (CDS-PP) que altera o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, e o Regime do Sector Empresarial do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de Agosto de 2007;
Projecto de Lei n.º 521/XI/2.ª (PCP) que limita os vencimentos e demais remunerações dos gestores públicos do Sector Empresarial do Estado, membros dos órgãos directivos de institutos públicos, de autoridades reguladoras independentes, de empresas regionais, de empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas.
Apreciação Parlamentar n.º 81/XI/2.ª (CDS-PP) sobre o Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro que "Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro".
Apreciação Parlamentar n.º 82/XI/2.ª (PSD) sobre o Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro que "Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro".
Projecto de Resolução n.º 197/XI/1.ª (PEV) sobre o apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial;
Projecto de Resolução n.º 248/XI/1.ª (PCP) sobre o apoio à cadidatura de Arrábida a Património da Humanidade;
Projecto de Resolução n.º 403/XI/2.ª (BE) que recomenda o apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial da Unesco;
Projecto de Resolução n.º 404/XI/2.ª (PS) sobre o apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial da Unesco;
Projecto de Resolução n.º 411/XI/2.ª (PSD) sobre o apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial da Humanidade. Proposta de Resolução n.º 26/XI/1.ª (GOV) que aprova o Protocolo contra o Fabrico e Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, adoptado em Nova Iorque, a 31 de Maio de 2001.
Proposta de Resolução n.º 38/XI/2.ª (GOV) que aprova o Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), Adoptado em Bona, a 26 de Janeiro de 2009.
Votações regimentais às 12h00
Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo
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