REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.02.02 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas
Projecto de Lei n.º 402/XI/1.ª (PSD) – Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro (Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado).
Projecto de Lei n.º 279/XI/1.ª (BE) - Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro).
Projecto de Lei n.º 446/XI/2.ª (CDS-PP) – 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro, altera o programa de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades.
Projecto de Resolução n.º 364/XI/1.ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo a adopção de medidas de combate e prevenção dos assaltos a ourivesarias.
Projecto de Lei n.º 493/XI/2.ª (BE) - Extingue o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS);
Projecto de Lei n.º 508/XI/2.ª (PCP) - Revoga as taxas moderadoras.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.02.03 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
No uso do seu direito de agendamento potestativo, o Grupo Parlamentar do CDS-PP fixa a ordem do dia desta Sessão Plenária com a discussão do Projecto de Resoluução n.º 379/XI/2.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo que altere as contribuições para a Segurança Social dos empresários em nome individual, agricultores e prestadores de serviços, enquadrados no regime dos trabalhadores independentes.
Eventual votação no final do debate.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.02.04 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PPD/PSD, sobre “Concretização das Medidas de Extinção, Fusão e Reestruturação de Organismos e Institutos Públicos”.
Projecto de Lei n.º 241/XI/1.ª (PCP) – Regime de renda apoiada (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio).
Projecto de Lei n.º 307/XI/1.ª (PSD) – Alteração ao regime de atribuição das habitações sociais.
Projecto de Lei n.º 378/XI/1.ª (BE) – Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio);
Projecto de Lei n.º 509/XI/2.ª (CDS-PP) - Alteração do Regime de Renda Apoiada. (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio).
Projecto de Lei n.º 361/XI/2.ª (PEV) – Altera o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental estabelecido pelo Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 74/2001, de 26 de Fevereiro e pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro;
Projecto de Lei n.º 510/XI/2.ª (BE) - Revê o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio).
Projecto de Resolução n.º 347/XI/1.ª (PSD) – Recomenda ao Governo que utilize sistemas de teleconferência e videoconferência em substituição de reuniões presenciais.
Projecto de Resolução n.º 383/XI/1.ª (BE) – Recomenda ao Governo a adopção de sistemas de comunicação electrónicos em substituição de reuniões presenciais;
Projecto de Lei n.º 396/XI/1.ª (CDS-PP) – Criação da Ordem dos Fisioterapeutas.
Votações regimentais às 12h00
Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo