REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.10.10 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas
Debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre "Privatizações".
Proposta de Lei n.º 96/XII/2.ª (GOV) - Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, ao Código do Imposto do Selo e à Lei Geral Tributária.
Projeto de Lei n.º 300/XII/2.ª (BE) - Determina o princípio do englobamento das Mais-Valias em IRS.
Conta Geral do Estado de 2010.
Projeto de Lei n.º 286/XII/2.ª (BE) - Altera a Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa em matéria de acesso a documentos.
Projeto de Lei n.º 287/XII/2.ª (BE) - Altera a Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, reforçando as competências da Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP nos casos de recolha ilegítima de informação por parte dos Serviços de Informações.
Projeto de Lei n.º 288/XII/2.ª (BE) - Altera a Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, consagrando o "período de nojo" para os seus dirigentes e funcionários com especiais responsabilidades.
REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.10.11 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas
Projeto de Lei n.º 168/XII/1.ª (PCP) - Revê o regime laboral dos ajudantes familiares.
Projeto de Lei n.º 38/XII/1.ª (BE) - Altera o Decreto-Lei n.º 141/89, de 28 de abril, repondo a legalidade na relação de trabalho dos ajudantes familiares.
Projeto de Lei n.º 211/XII/1.ª(PCP) - Revê o regime laboral das amas.
Projeto de Lei n.º 273/XII/1.ª(BE) - Altera o regime jurídico das amas de creche familiar permitindo a estas trabalhadoras a falso recibo verde o acesso a contratos de trabalho.
Projeto de Resolução n.º 441/XII/1.ª (PPD/PSD e CDS-PP) - Recomenda ao Governo que regulamente a produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e transformação de moinhos, azenhas, açudes ou outros engenhos hídricos já existentes.
Petição n.º 97/XII/1.ª - Solicitam a imediata reposição dos passes escolares e o cumprimento do direito de todos os jovens à mobilidade e acesso a transportes públicos.
Projeto de Resolução n.º 217/XII/1.ª (PCP) - Recomenda ao Governo a manutenção do apoio de 50% no passe 4_18 e passe sub-23.
Projeto de Resolução n.º 455/XII/2.ª (BE ) - Recomenda ao Governo a reposição dos passes 4-18, sub-23 e sénior.
Projeto de Resolução n.º 472/XII/2.ª (PS ) - Recomenda ao Governo a manutenção dos passes escolares 4-18 e sub-23.
Petição n.º 99/XII/1.ª - Solicitam a suspensão imediata do processo de reorganização do Centro hospitalar do Médio Tejo.
REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.10.12 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Debate com o Primeiro-Ministro ao abrigo do artigo 224.º, n.º 2 alínea a), do Regimento da Assembleia da República, a fim de preparar o Conselho Europeu dos dias 18 e 19 de outubro, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea a) da Lei n.º 21/2012, de 17 de maio (alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia).
Para mais detalhes consulte a Agenda Parlamentar.