REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.01.18 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Debate de Atualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre as “Alterações às leis laborais”, requerido pelo Grupo Parlamentar do BE.
Declarações Políticas
Proposta de Lei n.º 39/XII/1.ª (GOV) - Procede à sexta alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, simplificando formalidades e procedimentos e instituindo o processo especial de revitalização;
Projeto de Lei n.º 141/XII/1.ª (BE) - Altera o Código da Insolvência e Recuperação de Empresas e legislação conexa .
Petição n.º 150/XI/2.ª - Apreciação e discussão do Projeto de Estatuto do Dador de Sangue.
Projeto de Lei n.º 139/XII/1.ª (PCP) - Estatuto do Dador de Sangue;
Projeto de Lei n.º 140/XII/1.ª (BE) - Aprova o Estatuto do Dador de Sangue.
REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.01.19 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas
Projeto de Lei n.º 122/XII/1.ª (BE) - Garante o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida (PMA) e regula o recurso à maternidade de substituição, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro.
Projeto de Lei n.º 131/XII (PS) - Procede à segunda alteração à Lei nº 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei nº 59/2007, de 4 de setembro, consagrando exceções à proibição de recurso à maternidade de substituição.
Projeto de Lei n.º 137/XII/1.ª (Pedro Delgado Alves e outros) - Segunda Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente Assistida e admitindo o recurso à maternidade de substituição;
Projeto de Lei n.º 138XII/1.ª (PPD/PSD) - Altera a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida.
Petição n.º 161/XI/2.ª - Ratificação da Convenção do Conselho da Europa contra a exploração e o abuso sexual de crianças e a adoção de medidas de prevenção e combate ao tráfico sexual de crianças e jovens.
Petição n.º 2/XI/1.ª - Fim das corridas de touros em Portugal.
REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.01.20 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Debate com o Primeiro-Ministro ao abrigo do artigo 224.º, n.º 2 alínea a), do Regimento da Assembleia da República
Votações regimentais no final do debate.
Para mais detalhe consulte a Agenda Parlamentar.