REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.02.29 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas
Projeto de Resolução n.º 196/XII/1.ª (PSD) - Recomenda medidas que permitam relançar a cultura de beterraba sacarina em Portugal.
Projeto de Lei n.º 10/XII/1.ª (PCP) - Alarga as condições de acesso e atribuição do abono de família.
Projeto de Resolução n.º 219/XII/1.ª (PS) - Recomenda ao Governo que suspenda com efeitos imediatos o encerramento/desmantelamento dos centros de Novas Oportunidades e reforce o Programa Novas Oportunidades.
Projeto de Resolução n.º 224/XII/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo a suspensão imediata do processo de encerramento dos Centros Novas Oportunidades e assunção dos encargos relativos ao funcionamento daqueles cujo financiamento foi recusado;
Projeto de Resolução n.º 231/XII/1.ª (PCP) - Recomenda ao Governo a avaliação, reestruturação e manutenção dos Centros Novas Oportunidades.
REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.03.01 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas
Proposta de Lei n.º 44/XII/1.ª (GOV) - Aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica.
Projeto de Lei n.º 163/XII/1.ª (BE) - Define o regime de audição e participação das autarquias locais e populações no processo legislativo de criação, extinção, fusão e modificação de autarquias locais, procede à primeira alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho e procede à terceira alteração à Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de agosto.
Projeto de Lei n.º 120/XII/1.ª (PSD e PS) - Reorganização Administrativa de Lisboa.
Projeto de Lei n.º 164/XII/1.ª (CDS-PP) - Reorganização Administrativa de Lisboa;
Projeto de Lei n.º 183/XII/1.ª (BE) - Cria a freguesia do Parque das Nações, no concelho de Lisboa;
Projeto de Lei n.º 184/XII/1.ª (BE) - Cria a freguesia de Telheiras, no concelho de Lisboa.
REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.03.02 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Proposta de Lei n.º 42/XII/1.ª (GOV) - Aprova a lei-quadro das fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966.
Projeto de Resolução n.º 208/XII/1.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo que pondere, tendo em conta a segurança dos cidadãos, a possibilidade da permissão do estacionamento de veículos GPL em parques cobertos, assim como a possibilidade de eliminação da obrigatoriedade do dístico identificador nesses mesmos veículos.
Projeto de Lei n.º 169/XII/1.ª (PS) - Procede à primeira alteração ao Decreto-lei nº 136/2006, de 26 de julho, que estabelece os princípios de utilização nos veículos automóveis ligeiros e pesados de gases de petróleo liquefeito, designados por GPL.
Projeto de Lei n.º 182/XII/1.ª (PEV) - Informação sobre cultivo de transgénicos - alteração ao Decreto-Lei n.º 160/2005 de 21 de setembro;
Projeto de Resolução n.º 236/XII/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo que proiba a importação e comercialização de milho transgénico MON810.
Projeto de Resolução n.º 202/XII/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo um novo modelo de contratualização com as empresas de transportes públicos.
Votações regimentais no final do debate.
Para mais detalhe consulte a Agenda Parlamentar.