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Projeto de Lei 120/XII
Reorganização Administrativa de Lisboa. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Mapa Reorganização Administrativa de Lisboa [formato PDF]
Autoria
2011-12-16 |  Entrada

2011-12-19 |  Admissão

2011-12-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2012.02.03

Votação na reunião da Comissão n.º 35 em 2012-02-07
Aprovado
Autores do Parecer
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Data de nomeação: 2012.01.03

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.02.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.02.10
     

2011-12-21 |  Anúncio

2011-12-22 |  Publicação
2012-03-01 |  Discussão generalidade
2012-03-02 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 80, Requerimento apresentado pelo PPD/PSD e PS solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por um prazo de 30 dias do Projeto de Lei n.º 120/XII/1.ª (PPD/PSD e PS). Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2012-03-02 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Tipo
Parecer AF Santa Maria Belém
Tipo
Parecer JF Santa Catarina
Tipo
Parecer AF Santa Catarina
Tipo
Parecer AF Benfica
Tipo
Parecer JF Benfica
Tipo
Parecer JF Charneca
Tipo
Parecer JF Beato
Tipo
Parecer JF e AF Sacramento
Tipo
Parecer JF Marvila
Tipo
Parecer JF Penha de França
Tipo
Parecer JF Encarnação
Tipo
Parecer AF Encarnação
Tipo
Parecer JF Santo Condestável
Tipo
Parecer AF Penha de França
Tipo
Parecer AF Santa Engrácia
Tipo
Parecer AF Charneca
Tipo
Parecer JF e AF Santo Condestável
Tipo
Parecer AF Marvila
Tipo
Parecer JF S. Cristóvão e S. Lourenço
Tipo
Parecer AF Campolide
Tipo
Parecer JF Mercês
Tipo
Parecer AF Beato
Tipo
Parecer AF Santiago
Tipo
Parecer JF Ajuda
Tipo
Parecer AF Ajuda
Tipo
Parecer AF Mercês
Tipo
Parecer JF S. João
Tipo
Parecer JF Santa Justa
Tipo
Parecer JF Sacavém
Tipo
Parecer JF Lumiar
Tipo
Parecer AF Alcântara
Tipo
Parecer JF Ameixoeira
Tipo
Parecer JF S. Mamede
Tipo
Parecer JF Mártires
Tipo
Parecer JF S. Francisco Xavier
Tipo
Parecer JF Santos-o-velho
Tipo
Parecer JF São Jorge de Arroios
Tipo
Parecer JF Santa Maria dos Olivais
Tipo
Parecer AF S. Mamede
Tipo
Parecer AF Lumiar
Tipo
Parecer JF Carnide
Tipo
Parecer JF Lapa
Tipo
Parecer AF Santa Maria dos Olivais
Tipo
Parecer CM Lisboa
Tipo
Parecer JF S. Cristóvão e S. Lourenço
Tipo
Parecer JF Santa Engrácia
Tipo
Parecer JF S. Francisco Xavier
Tipo
Parecer AF Carnide
Tipo
Parecer JF da Sé
Tipo
Parecer JF Anjos
Tipo
Parecer AF Socorro
Tipo
Parecer AF Campo Grande
Tipo
Parecer AF São João de Brito
Tipo
Parecer JF São Nicolau
Tipo
Parecer AF São Nicolou
Tipo
Parecer AF Santa Engrácia
Tipo
Parecer AF Graça
Tipo
Parecer JF Anjos
Tipo
Parecer JF Ancântara
Tipo
Parecer AF dos Mártires
Tipo
Parecer AF Nossa Senhora de Fátima
Tipo
Parecer AF Santo Estevão
Tipo
Parecer JF Santo Estevão
Tipo
Parecer AF Castelo
Tipo
Parecer JF Prazeres
Tipo
Parecer AF Prazeres
Tipo
Parecer JF S. Miguel
Tipo
Parecer JF de Santa Isabel
Tipo
Parecer AM Lisboa
Tipo
Parecer JF e AF São Domingos de Benfica
Tipo
Parecer JF Socorro
Tipo
Parecer JF Alvalade
Tipo
Parecer JF São João de Deus
Tipo
Parecer AF São João de Deus
Tipo
Parecer JF S. João de Brito
Tipo
Parecer JF São Vicente de Fora
Tipo
Parecer JF São Vicente de Fora
Tipo
Parecer AF São Vicente de Fora
Tipo
Parecer AF Madalena
Tipo
Parecer JF Madalena
Tipo
Parecer AF Anjos
Tipo
Parecer JF Castelo
Tipo
Parecer AF S. Sebastião da Pedreira
Tipo
Parecer AF Santa Justa
Tipo
Parecer JF Sé
Tipo
Parecer JF Alvalade
Tipo
Parecer AF São Sebastião da Pedreira
Tipo
Parecer AF Santa Isabel
Tipo
Parecer AF Ameixoeira
Tipo
Parecer AF Alto Pina
Tipo
Parecer AF Santos-o-Velho
Tipo
Parecer AF Lapa
Tipo
Texto de Substituição e Ofício-Relatório da CAOTPL
Tipo
Parecer AF Alvalade
     

2012-06-01 |  Votação na generalidade
Proposta de alteração ao texto de substituição apresentado pelo PPD/PSD e pelo PS [formato PDF]

Mapa anexo à proposta [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 117, Texto de Substituição apresentado pelo PPD/PSD e PS ao Projeto de Lei n.º 120/XII/1.ª (PPD/PSD e PS) Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
Abstenção: CDS-PP
A Favor: PSD, PS

2012-06-01 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 117, Votação da proposta, apresentada pelo PPD/PSD e PS, de emenda da alínea a) do artigo 4.º (Medidas de reorganização administrativa de Lisboa) Aprovado
Contra: Luís Pita Ameixa (PS), PCP, BE, PEV
Abstenção: Ferro Rodrigues (PS), CDS-PP
A Favor: PSD, PS, Filipe Neto Brandão (PS), Maria de Belém Roseira (PS), Marcos Perestrello (PS), Pedro Farmhouse (PS)
Votação na Reunião Plenária n.º 117, Votação da proposta, apresentada pelo PPD/PSD e PS, de aditamento de uma alínea d) do artigo 4.º (Medidas de reorganização administrativa de Lisboa) Aprovado
Contra: 3-PS, PCP, BE, PEV
Abstenção: 3-PS
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 117, Votação da proposta, apresentada pelo PPD/PSD e PS, de emenda da alínea aa) do n.º 1 do artigo 9.º (Freguesias no concelho de Lisboa) Aprovado
Contra: 3-PS, PCP, BE, PEV
Abstenção: 4-PS, CDS-PP
A Favor: PSD, PS
Votação na Reunião Plenária n.º 117, Votação da proposta, apresentada pelo PPD/PSD e PS, de emenda do n.º 4 do artigo 10.º (Instalação de novas freguesias) Aprovado
Contra: 2-PS, PCP, BE, PEV
Abstenção: 4-PS, CDS-PP
A Favor: PSD, PS
Votação na Reunião Plenária n.º 117, Votação conjunta das propostas apresentadas pelo PPD/PSD e PS, de alteração das alíneas a), c), g), j), l), n), p), q), s), e x) do artigo 9.º Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
Abstenção: CDS-PP
A Favor: PSD, PS
Votação na Reunião Plenária n.º 117, Votação da alínea c) do artigo 4.º (Medidas de reorganização administrativa de Lisboa) Aprovado
Contra: CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: BE
A Favor: PSD, PS
Votação na Reunião Plenária n.º 117, Votação do artigo 10.º (Instalação de novas freguesias) Aprovado
Contra: CDS-PP, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS
Votação na Reunião Plenária n.º 117, Votação do artigo 12.º (Competências próprias das juntas de freguesias) Aprovado
Contra: PCP, PEV
Abstenção: CDS-PP
A Favor: PSD, PS, BE
Votação na Reunião Plenária n.º 117, Votação do n.º 1 do artigo 17.º (Recursos financeiros) Aprovado
Contra: CDS-PP, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS
Votação na Reunião Plenária n.º 117, Votação do n.º 2 do artigo 17.º (Recursos financeiros) Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
Abstenção: CDS-PP
A Favor: PSD, PS
Votação na Reunião Plenária n.º 117, Votação do n.º 3 do artigo 17.º (Recursos financeiros) Aprovado
Contra: CDS-PP, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS
Votação na Reunião Plenária n.º 117, Votação da epígrafe do artigo 17.º (Recursos financeiros) Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
Abstenção: CDS-PP
A Favor: PSD, PS
Votação na Reunião Plenária n.º 117, Votação conjunta das restantes normas constantes do texto de substituição apresentado pelo PPD/PSD e PS, ao Projeto de Lei n.º 120/XII/1.ª (Reorganização administrativa de Lisboa) com as propostas de alteração aprovadas Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
Abstenção: CDS-PP
A Favor: PSD, PS

2012-06-01 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 117, Texto de Substituição apresentado pelo PPD/PSD e PS ao Projeto de Lei n.º 120/XII/1.ª (PPD/PSD e PS) Aprovado
Contra: Pedro Farmhouse (PS), PCP, BE, PEV
Abstenção: CDS-PP
A Favor: PSD, PS

2012-06-11 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2012-06-15 |  Requerimento a solicitar votação
2012-07-05 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 60/XII Título: Reorganização administrativa de Lisboa
Versão: 1

2012-07-11 |  Envio para promulgação

2012-07-24 |  Veto (Receção)
Obs: nos termos do artigo 136.º, n.º 1 da Constituição

Proposta de Alteração ao Decreto vetado [formato PDF]

Mapa relativo à Proposta de Alteração [formato PDF]

2012-07-25 |  Veto (Leitura)
2012-09-05 |  Veto (Publicação)
2012-10-12 |  Reapreciação do decreto
2012-10-12 |  Votação Propostas de Alteração
Votação na Reunião Plenária n.º 11, Votação da proposta de alteração alínea x) ao artgo 9.º (e mapa) apresentada pelo PPD/PSD e PS. Aprovado
Contra: Marcos Perestrello (PS), PCP, PEV, Pedro Farmhouse (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
Abstenção: Ferro Rodrigues (PS), CDS-PP, Luís Pita Ameixa (PS)
A Favor: PSD, PS, BE
Votação na Reunião Plenária n.º 11, Restantes alíneas Aprovado
Contra: Maria Antónia de Almeida Santos (PS), BE, PEV, Pedro Farmhouse (PS)
Abstenção: Luís Pita Ameixa (PS), CDS-PP, PCP
A Favor: PSD, PS

2012-10-12 |  Votação novo decreto
Votação na Reunião Plenária n.º 11, Votação do Novo Decreto com as alterações introduzidas Aprovado
Contra: Luís Pita Ameixa (PS), PCP, BE, PEV
Abstenção: Pedro Farmhouse (PS), CDS-PP
A Favor: PSD, PS

2012-10-17 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2012-10-25 |  Decreto (2ª versão) (Publicação)
Decreto da Assembleia 90/XII Título: Reorganização administrativa de Lisboa
Versão: 1

2012-10-31 |  Envio para promulgação (2ª versão)

2012-11-02 |  Promulgação

2012-11-05 |  Referenda

2012-11-06 |  Envio INCM

2012-11-08 |  Lei (Publicação DR)
Lei 56/2012 Título: Reorganização administrativa de Lisboa [DR I série N.º216/XII/2 2012.11.08]