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Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão
Ministra da Presidência e Modernização Administrativa na Assembleia da República
5 e 6 de abril

​​A  Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão, é recebida, em audição, para debater a política geral das áreas que tutela, nas seguintes comissões:

Dia 5, às 14h30 - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Esta reunião inclui um ponto específico sobre as diligências para a resolução dos constrangimentos técnicos na emissão de cartões de cidadão vitalícios e para o apuramento das soluções, incluindo eventuais alterações legislativas que permitam a aplicação da Lei n.º 91/2015, de 12 de agosto (Primeira alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização).

Dia 6, às 10h30 - Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa

05.04.2016