A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão, é recebida, em audição, para debater a política geral das áreas que tutela, nas seguintes comissões:
Dia 5, às 14h30 - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Esta reunião inclui um ponto específico sobre as diligências para a resolução dos constrangimentos técnicos na emissão de cartões de cidadão vitalícios e para o apuramento das soluções, incluindo eventuais alterações legislativas que permitam a aplicação da Lei n.º 91/2015, de 12 de agosto (Primeira alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização).
Dia 6, às 10h30 - Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa