REUNIÃO PLENÁRIA - 2009.06.03 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Debate de actualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre "Supervisão bancária".
Declarações Políticas
Proposta de Lei n.º 278/X (GOV) - Estabelece as condições e os procedimentos a aplicar para assegurar a interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal.
Projecto de Resolução n.º 386/X (CDS-PP) - Recomenda ao Governo a criação de gabinetes de mediação policial junto dos bairros identificados como problemáticos, bem como a obrigatoriedade de apresentação, na Assembleia da República, de um Relatório de Avaliação das políticas públicas nos bairros problemáticos.
Projecto de Resolução n.º 388/X (CDS-PP) - Recomenda ao Governo a criação de estruturas específicas e autónomas das Forças e Serviços de Segurança no Distrito de Setúbal.
Petição n.º 432/X/3.ª - Solicita a alteração do teor do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto da Assembleia n.º 173/X, aditando ao mesmo uma alínea g), com a seguinte redacção: g) Grupo da Administração Tributária.
Petição n.º 552/X/4.ª - Solicitam a transladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2009.06.04 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Leitura da carta de renúncia do Provedor de Justiça
Projecto de Resolução n.º 499/X (PAR) - Deslocação do Presidente da República a Nápoles.
Declarações Políticas
Proposta de Lei n.º 271/X (GOV) - Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontrem em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos cinco anos de idade.
Projecto de Lei n.º 603/X (PCP) - Alargamento da Escolaridade Obrigatória para 12 anos, (terceira alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro e alterada pelas Leis n.º 115/97, de 19 de Setembro e n.º 14/2005, de 30 de Agosto).
Projecto de Lei n.º 796/X (BE) - Altera a lei de bases do sistema educativo no sentido de alargar a escolaridade obrigatória para 12 anos.
Projecto de Lei n.º 314/X (PPD/PSD) - Cria o sistema nacional de avaliação das escolas do ensino básico e secundário.
Projecto de Resolução n.º 243/X (CDS-PP) - Sistema de avaliação da educação e do ensino não superior.
Projecto de Resolução n.º 469/X (PCP) - Propõe a imediata suspensão da construção do novo Museu dos Coches e a abertura de um processo de discussão pública.
Votações Regimentais às 18:00h
REUNIÃO PLENÁRIA - 2009.06.05 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
No uso do seu direito de agendamento potestativo, o Grupo Parlamentar do PPD/PSD fixa a ordem do dia desta Sessão Plenária com a discussão dos seguintes diplomas:
Projecto de Lei n.º 782/X (PPD/PD) - Preferência pelo recurso à utilização de materiais resultantes de reciclagem na contratação pública.
Projecto de Resolução n.º 492/X (PPD/PD) - Sistemas de gestão de Resíduos Sólidos Urbanos.
Projecto de Resolução n.º 493/X (PPD/PSD) - Centro da Biomassa para a Energia.
Projecto de Resolução n.º 494/X (PPD/PD) - Gestão dos Óleos Alimentares Usados.
Votações no final do debate