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Actividade Parlamentar e Processo Legislativo
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Iniciativa
Iniciativa
Projecto de Resolução 492/X
Sistemas de gestão de Resíduos Sólidos Urbanos.
Autoria
André Almeida (PSD)
,
António Montalvão Machado (PSD)
,
Fernando Antunes (PSD)
,
Jorge Costa (PSD)
,
José Eduardo Martins (PSD)
,
Luís Carloto Marques (PSD)
,
Miguel Almeida (PSD)
,
Ricardo Martins (PSD)
,
Rosário Águas (PSD)
,
Vasco Cunha (PSD)
PSD
2009-05-15
|
Entrada
2009-05-19
|
Admissão
2009-05-20
|
Anúncio
2009-05-02
|
Publicação
[DAR II série A Nº.118/X/4 2009.05.21 (pág. 95-97)]
2009-05-19
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
- Comissão competente
2009-06-05
|
Apreciação
[DAR I série Nº.90/X/4 2009.06.06 (pág. 6-31)]
Discussão Conjunta
Tipo
Nº
Título
Projecto de Lei
782/X
Preferência pelo recurso à utilização de materiais resultantes de reciclagem na contratação pública.
Projecto de Resolução
493/X
Centro da Biomassa para a Energia.
Projecto de Resolução
494/X
Gestão dos Óleos Alimentares Usados.
2009-06-05
|
Votação Deliberação
[DAR I série Nº.90/X/4 2009.06.06 (pág. 32-32)]
Votação na Reunião Plenária nº. 90
Rejeitado
Contra:
PS
,
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
BE
, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
Acessibilidade
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Administrador
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