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Legislação na área da Cultura, Juventude e Desporto
Desporto

Sociedades Desportivas

Lei n.º 103/97, de 13 de setembro - Diário da República n.º 212, Série I-A, de 13.09.1997
Estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas (Lei n.º 1/90, de 13 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 19/96, de 25 de junho), previsto no Decreto-Lei n.º 67/97, de 3 de abril
Trabalhos preparatórios
Texto consolidado

Retificada pela:
Declaração de Retificação n.º 17/97, de 8 de outubro - Diário da República n.º 250, Série I-A, de 28.10.1997
De ter sido retificada a Lei n.º 103/97, que estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas (Lei n.º 1/90, de 13 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 19/96, de 25 de junho), previsto no Decreto-Lei n.º 67/97, de 3 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª Série-A, n.º 212, de 13 de setembro de 1997

Alterada por:
Lei n.º 56/2013, de 14 de agosto - Diário da República n.º 156, Série I, de 14.08.2013
Primeira alteração à Lei n.º 103/97, de 13 de setembro, que estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas
Trabalhos preparatórios

Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro - Diário da República n.º 18, Série I-A, de 25.01.2013
Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas a que ficam sujeitos os clubes desportivos que pretendem participar em competições desportivas profissionais
Texto consolidado

Alterado por:
Decreto-Lei n.º 49/2013, de 11 de abril - Diário da República n.º 71, Série I, de 11.04.2013
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro, que estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas a que ficam sujeitos os clubes desportivos que pretendem participar em competições desportivas profissionais

Lei n.º 101/2017, de 28 de agosto - Diário da República n.º 165, Série I, de 28.08.2017
Defesa da transparência e da integridade nas competições desportivas (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, e segunda alteração aos Decretos-Leis n.ºs 273/2009, de 1 de outubro, 10/2013, de 25 de janeiro, 66/2015, de 29 de abril, e 67/2015, de 29 de abril)
Trabalhos preparatórios