Projeto de Lei 507/XIII/2
Luís Montenegro (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Sérgio Azevedo (PSD)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
Susana Lamas (PSD)
,
Joel Sá (PSD)
,
Carlos Silva (PSD)
,
Firmino Pereira (PSD)
,
Álvaro Batista (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
2017-04-21 |
Entrada
2017-04-26 |
Admissão
2017-04-26 |
Anúncio
2017-04-26 |
Publicação
2017-04-26 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com 6.ª Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-05-09
2017-05-11 |
Discussão generalidade
2017-05-11 |
Votação na generalidade
Votação em 2017-05-11 na Reunião Plenária n.º 87
Aprovado
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PS
2017-05-11 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-07-19
Envio do texto final: 2017-07-19
2017-07-19 |
Votação final global
Votação em 2017-07-19 na Reunião Plenária n.º 109, Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo ao Projeto de Lei n.º 507/XIII/2.ª (PSD)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2017-07-24 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-05-28
2017-07-31 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Defesa da transparência e da integridade nas competições desportivas (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, e segunda alteração aos Decretos-Leis n.ºs 273/2009, de 1 de outubro, 10/2013, de 25 de janeiro, 66/2015, de 29 de abril, e 67/2015, de 29 de abril)
Versão:
1
2017-08-03 |
Envio para promulgação
2017-08-03 |
Promulgação
2017-08-10 |
Referenda
2017-08-18 |
Envio INCM
2017-08-28 |
Lei (Publicação DR)
Lei 101/2017
Título:
Defesa da transparência e da integridade nas competições desportivas (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, e segunda alteração aos Decretos-Leis n.os 273/2009, de 1 de outubro, 10/2013, de 25 de janeiro, 66/2015, de 29 de abril, e 67/2015, de 29 de abril)
[DR I série n.º 165/2017 2017.08.28]