Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 59/XIV/1
Acesso dos sócios gerentes ao regime de lay-off
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Márcia Alexandra Magalhães Rosa Teixeira
Entrada na AR: 
2020.04.07
N° de Assinaturas: 
34078
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Data de Baixa à Comissão: 
2020.04.08
Admitida em:  
2020.04.21
Arquivada em: 
2020.09.23
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Hugo Costa (PS)
Nomeado em:  2020.04.21
Data Relatório Final: 
2020.09.18
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2020.09.23
Debate realizado em: 
2021.02.03
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Lei
635/XIV/2
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Lei
635/XIV/2