Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 151/XIII/1
Solicitam que a Assembleia da República aprove a realização de um referendo e promova a discussão pública sobre a gestação de substituição
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Afonso da Gama e Castro Espregueira
Entrada na AR: 
2016.07.18
N° de Assinaturas: 
4270
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2016.07.20
Admitida em:  
2016.07.27
Arquivada em: 
2016.11.30
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
António Filipe (PCP)
Nomeado em:  2016.07.27
Data Relatório Final: 
2016.11.30
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2016.12.06
Debate realizado em: 
2017.02.15