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Petição Nº 35/XIII/1
Solicitam a reclassificação de veículos em portagens.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Abel José Barroso Guerreiro
Entrada na AR: 
2016.01.08
N° de Assinaturas: 
5983
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Data de Baixa à Comissão: 
2016.01.19
Admitida em:  
2016.02.03
Arquivada em: 
2017.04.19
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Heitor de Sousa (BE)
Nomeado em:  2016.02.03
Pedido de Informação a:
IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes,I.P. em 2016.05.04
N° Oficio pedido:
109/CEIOP
Pedido de Informação a:
Via Verde em 2016.10.18
N° Oficio pedido:
241/CEIOP
Resposta em:
2016.10.28
Pedido de Informação a:
APCAP - Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Auto-Estradas ou Pontes com Portagens em 2016.11.14
N° Oficio pedido:
253/CEIOP
Resposta em:
2016.12.07
Pedido de Informação a:
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS em 2016.05.04
N° Oficio pedido:
110/CEIOP
Pedido de Informação a:
MIN. DA ECONOMIA em 2016.04.27
N° Oficio pedido:
104/CEIOP
Data Relatório Final: 
2017.04.13
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2017.04.20