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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Página Inicial > Atividade Parlamentar e Processo Legislativo > Petição
Petição 


Petição Nº 157/XI/2
Solicita a "Avaliação da realidade do aborto em Portugal".
Texto da Petição [formato PDF]

Entrada na AR:  2011.02.09
N° de Assinaturas:  5601
Situação:  Concluída
[DAR II série B Nº.143/XI/2 2011.03.26 (pág. 11-12)]
 
1° Peticionante:  Federação Portuguesa pela Vida
 
Comissões a que baixou:
     
XII - Comissão de Saúde
 
Transitada da XI Legislatura
Data de Baixa à Comissão:  2011.07.13
Arquivada em:  2012.05.23
Situação na Comissão:  Concluída

Relator:  Conceição Bessa Ruão (PSD)
Nomeado em:  2011.07.13

Pedido de Informação a: Director-Geral da Saúde em 2011.09.23
N° Oficio pedido: 78/COM/2011
Data Relatório Final:  2012.05.17
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR:  2012.05.23
 
Intervenções:
Paula Santos (PCP)
Heloísa Apolónia (PEV)
Elza Pais (PS)
Conceição Bessa Ruão (PSD)
Cecília Honório (BE)
Teresa Caeiro (CDS-PP)
 
XI - Comissão de Saúde
 
Arquivada em:  2011.07.06
Situação na Comissão:  Concluída
 
Intervenções:
Paula Santos (PCP)
Heloísa Apolónia (PEV)
Elza Pais (PS)
Conceição Bessa Ruão (PSD)
Cecília Honório (BE)
Teresa Caeiro (CDS-PP)
 
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