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Petição Nº 156/XI/2
Pela revogação/alteração do Decreto-Lei nº 138-C/2010, que altera o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
SOS - Movimento Educação
Entrada na AR: 
2011.02.17
N° de Assinaturas: 
5431
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Transitada da XI Legislatura.
Data de Baixa à Comissão: 
2011.07.07
Arquivada em: 
2011.08.30
Situação na Comissão:  Concluída
Pedidos de Informação

PI_Ministro da Educação e Ciência
Relator: 
Heloísa Apolónia (PEV)
Nomeado em:  2011.07.07
Pedido de Informação a:
Ministro da Educação e Ciência em 2011.07.19
N° Oficio pedido:
4/CECC/2011
Resposta em:
2011.08.08
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Ministro da Educação e Ciência
Data Relatório Final: 
2011.08.29
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2011.08.30
XI - Comissão de Educação e Ciência
Transitou para: Comissão de Educação, Ciência e Cultura da XII Legislatura.
Data de Baixa à Comissão: 
2011.03.01
Admitida em:  
2011.03.01
Arquivada em: 
2011.07.06
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Pedidos de Informação

PI_Ministra da Educação
Relator: 
Heloísa Apolónia (PEV)
Nomeado em:  2011.03.01
Pedido de Informação a:
Ministra da Educação em 2011.03.04
N° Oficio pedido:
199/CEC/2011