Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* ComunicAR * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Registo de Interesses
Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
Comissões Parlamentares
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Iniciativas Legislativas
Diplomas Aprovados
Tipos de Debate
Intervenções em Plenário
Atividades Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Petições
Relatórios Externos
Relatórios e Estatísticas da Atividade Parlamentar
Relações Internacionais
Assuntos Europeus
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar
Prémio Direitos Humanos

Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

Imprimir página
Petição


Petição Nº 133/XI/2
Solicitam a alteração do regime actual do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e do financiamento das escolas com contrato de associação, introduzidos pelo Decreto-Lei nº 138-C/2010, de 28 de Dezembro e pela Portaria n.º 1324-A/2010, de 29 de Dezembro.
Texto da Petição [formato PDF]

1° Peticionante:  Associação de Professores do Ensino Particular e Cooperativo com Contrato de Associação - APEPCCA
Entrada na AR:  2011.01.28
N° de Assinaturas:  8230
N° de Assinaturas inicial:  0
Situação:  Concluída
[DAR II série B N.º103/XI/2 2011.02.05 (pág. 8-9)]
 
Comissões a que baixou:
  
XI - Comissão de Educação e Ciência
 
Data de Baixa à Comissão:  2011.02.02
Admitida em:   2011.02.02
Arquivada em:  2011.03.23
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]

Pedidos de Informação
PI_Ministra da Educação


Relator:  Heloísa Apolónia (PEV)
Nomeado em:  2011.02.02

Pedido de Informação a: Ministra da Educação em 2011.02.02
N° Oficio pedido: 94/CEC/2011

Data Relatório Final:  2011.03.23
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR:  2011.03.23
 
Debate realizado em:  2011.10.21
[DAR I série N.º34/XII/1 2011.10.22 (pág. 32-37)]
Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade Política de Privacidade Cookies
© Assembleia da República