Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* ComunicAR * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Registo de Interesses
Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
Comissões Parlamentares
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Iniciativas Legislativas
Diplomas Aprovados
Tipos de Debate
Intervenções em Plenário
Atividades Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Petições
Relatórios Externos
Relatórios e Estatísticas da Atividade Parlamentar
Relações Internacionais
Assuntos Europeus
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar

Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

Imprimir página
Petição


Petição Nº 399/X/3
Solicitam medidas legislativas e políticas para garantir o Direito à Habitação.
Texto final [formato PDF]

1° Peticionante:  Miguel Graça e Outros (Plataforma Artigo 65)
Entrada na AR:  2007.10.17
N° de Assinaturas:  4460
N° de Assinaturas inicial:  0
Situação:  Concluída
[DAR II série B N.º20/X/3 2007.11.10 (pág. 6-7)]
 
Comissões a que baixou:
     
X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
 
Redistribuída da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR) para esta comissão
Data de Baixa à Comissão:  2007.10.30
Admitida em:   2007.10.30
Arquivada em:  2008.04.08
Situação na Comissão:  Concluída

Relator:  Heloísa Apolónia (PEV)
Nomeado em:  2007.10.30

Pedido de Informação a: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional em 2008.01.31
N° Oficio pedido: 28/CPLAOT
Resposta em: 2008.02.26

Data Relatório Final:  2008.04.02
Data de envio ao PAR:  2008.04.10
 
X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré Rar)
 
Redistribuída para: Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
Arquivada em:  2007.10.23
Situação na Comissão:  Concluída
 
Debate realizado em:  2008.06.06
[DAR I série N.º93/X/3 2008.06.07 (pág. 33-39)]
Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade Política de Privacidade Cookies
© Assembleia da República