Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Requerimento 201-AC/X/4
Data: 2009-05-21
Assunto: Protocolos e Contractos de Execução celebrados entre o Governo e as Câmaras Municipais ao abrigo do Decreto-Lei nº 144/08, de 28 de Julho

Ver requerimento... [formato PDF]
Enviado a:
MIN. DA EDUCAÇÃO em: 2009-05-22

Respondido por:
MIN. DA EDUCAÇÃO em: 2009-07-24
Ver Resposta... [formato PDF]